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terça-feira, 28 de julho de 2015

Governo descumpre decisão e não paga benefício a vítimas de Algodões

As famílias vítimas da Barragem de Algodões I dos municípios de Cocal e Buriti dos Lopes ainda não receberam o benefício alimentar concedido através de decisão judicial. São 762 famílias com direito ao benefício, sendo 499 famílias do Município de Cocal e 263 da cidade de Buriti dos Lopes, que aguardam o Governo do Estado a cumprir com a decisão da Justiça. 


O recurso interposto pelo Estado do Piauí foi negado e manteve o dever de pagar mensalmente até o último dia do mês em curso o benefício alimentar no valor de R$ 60,00 por pessoa adulta, acrescido de R$ 30,00 por criança e R$ 58,00 por unidade familiar.

De acordo com Corcino Medeiros dos Santos, presidente da Associação das Vítimas da Barragem de Algodões (Avaba), desde o final do mês de janeiro, a entidade vem tentando marcar audiência com o governador para tratar do assunto. 

“Esse benefício nunca foi pago a nenhuma família e até o momento a única resposta que recebemos do governo é que não há recursos para esse pagamento. A situação é complicada, pois até mesmo buscamos marcar uma audiência com o governador e ele se recusa a conversar conosco”, afirma Corcino Medeiros. 

A decisão da Justiça ordena ao Estado do Piauí o pagamento do benefício alimentar mensal, isto quer dizer que, nos termos da decisão, o não pagamento acarretará além da multa pecuniária no valor de R$ 5.000,00/dia sobre o patrimônio do gestor público, no caso: Secretário da SASC e Secretário de Fazenda, respectivamente, Henrique Rebello e Rafael Tajra, crime de desobediência e de improbidade administrativa. A decisão não está sendo cumprida e com o atrasado ultrapassa a cifra de 8 milhões.

O presidente da Avaba enfatiza ainda, que o Poder Judiciário têm decidido com justiça, porém, o Estado do Piauí faz letra morta às decisões judiciais e, por essa razão, não hesitará em pedir a prisão do Secretário da SASC e da Fazenda.

“É um descanso com essas famílias, trata-se de um desrespeito ao ser humano numa tragédia que o Estado foi o único responsável. É caso de cassação do mandato do governador, pois desrespeita a ordem judicial e incorre em crime de responsabilidade também, porque o atraso é contumaz”, ressalta Corcino Medeiros. 


Procurada pela reportagem do Portal AZ, a Secretaria Estadual da Assistência Social e Cidadania (Sasc) declarou, através de nota, que já solicitou a suplementação dos recursos e aguarda somente a assinatura e publicação do decreto pelo Palácio de Karnak, o que deverá ser feito ainda esta semana, inclusive o pagamento das pensões, cujos recursos são oriundos do Fundo Estadual de Combate a Pobreza (Fecop).


Fonte: Portal AZ

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