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sábado, 31 de dezembro de 2016

Contas de telefone fixo e pós-pago vão ficar mais caras em 2017

A partir de janeiro de 2017, o consumidor de telefonia pós-paga fixa e móvel receberá uma conta mais cara. Isso porque decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de outubro, obriga as empresas de telefonia a recolherem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o valor da assinatura básica em todo o Brasil.

Em simulações feitas pelo O POVO, a conta de assinatura, paga pelo uso da estrutura da operadora - onde está embutido, por exemplo, instalação e transmissão do sinal – ficou 45% mais cara. Já o impacto numa conta cujo total é de R$ 109 ficou em 20%. Os percentuais foram calculados com base em dados de Oi e Vivo.


A Oi disponibilizou os valores novos de assinatura com a mudança no regime de cobrança do ICMS. De R$ 21, a assinatura da Oi passará para 30,49 - alta de 45,19% no valor nos planos pós-pago e controle. Já a Vivo enviou mensagem aos clientes, em que consta aumento na conta de R$ 109,78 para R$ 131,95 no plano pós smart Vivo 5GB - alta de 20,19%.

Sobre a mudança de assinatura, o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) enviou nota ao O POVO, explicando que as prestadoras de telecomunicações apenas recolhem tributos sobre os serviços e os repassam integralmente aos cofres públicos.

“No caso da cobrança do ICMS sobre assinatura, os valores arrecadados são repassados aos Estados. Nesse sentido, as prestadoras cumprem decisão da Justiça e dos governos estaduais, que definem as alíquotas a serem aplicadas.Cada prestadora tem uma agenda adequada para informar aos clientes”.


Segundo a entidade, no ano passado, foram recolhidos R$ 34 bilhões de ICMS sobre serviços de telecomunicações. “A carga tributária do Brasil representa cerca de 50% da conta dos serviços”.

Em nota, a Oi informa que os valores serão ajustados nas contas com vencimento a partir de 1º de fevereiro de 2017. A Claro explica que já recolhe o ICMS sobre todos os serviços e, portanto, a decisão não implica mudanças para a companhia.

A Vivo disse que as alterações começam em janeiro, afetando cerca de 1.127 clientes. A TIM não se pronunciou.

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